Camaradas,

Conforme dispõe o art. 53 do Estatuto partidário, a luta contra a discriminação das mulheres tem prioridade para o PCdoB . Assim, em cumprimento ao estabelecido no art. 54 de nosso estatuto, o Comitê Central do PCdoB aprovou a convocação da 3ª Conferência Nacional do PCdoB sobre a Emancipação das Mulheres, a ser realizada de 19 a 21 de março de 2021, em São Paulo.

Em atendimento a tal deliberação, encaminhamos em anexo o documento base para debates, bem como critérios de eleição de delegados e delegadas e regimento interno. Como será possível aferir, o documento tem seu foco na crise estrutural do capitalismo na viragem política no Brasil, nos novos indicativos das Eleições de 2020, na Covid 19  e seus impactos sobre as mulheres. Pretende atualizar política, teórica e organizativamente o pensamento e a atuação do PCdoB sobre o tema nesta nova quadra histórica.

Destaque especial também para a ampliação e qualificação das comunistas nos espaços de direção partidária e no processo eleitoral, no horizonte de cumprir papel decisivo para o PCdoB ter o melhor desempenho eleitoral  e assim superar a cláusula de desempenho em 2022. Importa salientar que o documento base ora apresentado pode e deve ser emendado e aperfeiçoado no processo da 3ª Conferência sobre a Emancipação das Mulheres e, por fim, aprovado pelo Comitê Central, passando a integrar as diretrizes partidárias sobre o tema.

Ressalte-se que esta Conferência deve envolver o esforço do coletivo partidário, homens e mulheres, para alçarmos  a um novo patamar nossa atuação neste campo , a um só tempo bebendo do já acumulado pelo PCdoB e também ampliando nossa compreensão e inserção nos novos fenômenos sociais protagonizados pelas mulheres. Saudações,

Luciana Santos,  Presidenta do PCdoB

Vanessa Graziottin, Secretária Nacional da Mulher do PCdoB

DOCUMENTO BASE:

I – A CRISE ESTRUTURAL DO CAPITALISMO E SEU IMPACTO PARA AS MULHERES

  1. Acirra-se no mundo a crise estrutural do capitalismo, aprofundando a etapa de capitalismo financeirizado e sob a égide da Quarta Revolução Industrial, criando um perfil da sociedade capitalista composta por: a) detentores da riqueza financeira e seus monopólios associados; b) camada de trabalhadores e trabalhadoras altamente qualificados; c) vasta maioria de descartáveis — processo de condições de trabalho cada vez mais precarizadas, no qual setores crescentes de trabalhadoras e trabalhadores não são absorvidos pelo sistema, formando alto índice de população desempregada. 
  2. No contraponto está a perspectiva de envidar esforços para que a evolução técnico-científica contemporânea esteja voltada para a construção de uma sociedade que assegure a emancipação social, o desenvolvimento econômico com a prosperidade nacional, o avanço civilizacional e a paz entre os povos e países.
  3. No centro do sistema internacional, a necessidade que se impõe para os povos é a luta anticapitalista e anti-imperialista, vislumbrando um novo sistema, o socialismo. Na periferia do sistema, o horizonte que se apresenta é a luta por um Projeto Nacional de Desenvolvimento, contra a hegemonia do capital financeiro e a conquista de um regime democrático-popular, rumo ao socialismo. 
  4. Para as mulheres, em especial, a supressão ou fragilização da democracia e direitos e garantias fundamentais em vários países, demonstram que a crise estrutural do capitalismo pode levar ao redesenho o papel social das mulheres, retrocedendo suas conquistas emancipatórias. 
  5. A Pandemia da Covid19 e seu impacto sobre as mulheres. Essa pandemia evidenciou a fragilidade do receituário neoliberal quanto a negação do papel do Estado nas políticas públicas e pela agressiva desregulamentação do mundo do trabalho, gerando maior desemprego, precariedade e informalidade nas relações de trabalho. Seus efeitos nocivos, como estamos constatando, recaem mais pesadamente sobre as mulheres, que estão em sua maioria nos trabalhos informais e precários, enfrentando ainda mais a sobrecarga de cuidados com a redução das políticas públicas. Além do mais, 70% dos profissionais de saúde do mundo são mulheres, com exposição direta à Covid 19. Segundo a ONU Mulheres, as mulheres estão mais expostas ao risco de contaminação, e as vulnerabilidades sociais como desemprego, violência, falta de acesso aos serviços de saúde e aumento da pobreza. Ainda segundo a ONU Mulheres, a nível mundial, as trabalhadoras do setor de saúde, as domésticas e as trabalhadoras do setor informal são mais afetadas pela pandemia do coronavírus. Na América Latina e no Caribe, 59% dos trabalhadores informais são mulheres. Trabalhadores domésticos, que integram um dos principais setores paralisados pela pandemia, são majoritariamente mulheres no Brasil. Outros dados atestam a vulnerabilidade das brasileiras: 38 milhões de pessoas no Brasil estão abaixo da linha de pobreza; dessas, pelo menos 27,2 milhões são mulheres (IBGE 2018); a inserção no mercado de trabalho das mulheres acontece, especialmente no Brasil, com a manutenção dessas como as principais responsáveis pelos afazeres domésticos e pelos cuidados.
  6. O fato é que a pandemia do COVID 19 expôs ao mundo a vulnerabilidade do trabalho informal, o impacto das desigualdades de gênero e raça no mundo do trabalho, a sobrecarga doméstica e dos cuidados que pesam sobre as mulheres e a sua intensificação. Outro fenômeno nesse período foi o aumento da violência doméstica e da subnotificacão da violência de gênero. As dificuldades no acesso aos serviços de saúde também afetam as mulheres. Os dados apontam que o Brasil tem o maior número de gestantes atingidas pelo Covid 19. As trabalhadoras domésticas foram as primeiras a perder os seus empregos e as mulheres, em sua maioria, ocupando postos de trabalho precários e atividades econômicas informais, representam parcela relevante do contingente de desempregados, além das pessoas que desistiram de procurar emprego nesse período da pandemia. Especialmente as chefas de família que criam seus filhos e filhas sozinhas estão na linha da pobreza. A perda de renda das mulheres aponta para implementação de um programa de renda básica emergencial para essa parcela, sobretudo para as chefas de família. 

II – A VIRAGEM POLÍTICA NO BRASIL E A FRAGILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA E SEUS EFEITOS NEFASTOS PARA AS CONQUISTAS DAS MULHERES

  1. O resultado das eleições de 2018 trouxe uma virada política no país, iniciada nas manifestações de junho de 2013 e no golpe político do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, representando o rompimento do pacto construído na Constituinte de 1988 e inaugurando um novo período com restrições democráticas. 
  2. O empobrecimento generalizado de camadas populares e médias, somado à rapidez com que o governo implementou sua agenda ultraliberal, de retirada de direitos e desmonte do Estado, viabilizou que grupos conservadores, com feições neofascistas, busquem cada vez mais ganhar espaço, inclusive eleitoral, entre trabalhadoras e trabalhadores. Tudo isso tem intensificado a luta cotidiana pela existência, levando ao descrédito na política e na convivência democrática. Prevalece o culto do individualismo, afetando até mesmo costumes e as relações entre as pessoas.
  3. O crescente envolvimento da religião com política, o uso das igrejas para manipular a população, a ação de milícias armadas e do crime organizado em grandes concentrações urbanas, têm provocado efeitos nefastos para as brasileiras e seus filhos e filhas, especialmente para a população negra, que vive em locais de atuação desses grupos. 
  4. O Estado Democrático de Direito está sob ameaça, com os impactos de uma crise política e institucional, marcada pelo confronto entre suas instituições. Este risco impõe a construção de uma Frente Ampla, que congregue todos os setores dispostos a defender a Democracia. 
  5. A grande líder marxista Clara Zetkin afirmava: “Só podemos combater o fascismo se nos atentarmos para o fato de que ele desperta e arrasta consigo amplas massas sociais que perderam a segurança sobre a garantia de sua existência e, com isso, a sua crença na ordem social”.
  6. O governo Bolsonaro, que personificou a ascensão das forças de extrema direita, autoritárias na política, ultraliberais na economia e retrógadas nos costumes, vem impactando a vida do povo, em especial das mulheres, com perda de direitos, desmonte de políticas públicas e a propagação de um papel conservador para as mulheres. 
  7. A luta contra a hegemonia do capital financeiro materializa-se, neste momento, na defesa de um projeto nacional de desenvolvimento e a garantia de um regime democrático-popular.
  8. O Brasil vive um cenário de precarização laboral crescente, com regime de trabalho intermitente, sem vínculo formal com as empresas, com perda de direitos e vigência de um desemprego estrutural. A Reforma Trabalhista veio reforçar essa nova forma de relação capital-trabalho e para fragilizar as entidades sindicais. A luta das trabalhadoras e dos trabalhadores obteve conquistas. Com unidade e com a força das Centrais sindicais, logrou-se a supressão do texto da Reforma Trabalhista, via STF, da possibilidade do trabalho da gestante em local insalubre. Na mesma linha, foi a Reforma da Previdência, com forte resistência nas ruas e entre parlamentares progressistas, com destaque para a bancada do PCdoB, que travou um combate crucial para retirar itens insuportáveis, acentuadamente para as mulheres.
  9. Não por acaso, nosso país figura na lista dos 10 piores países do mundo para os trabalhadores e trabalhadoras, integrando a lista suja da OIT de países que descumprem convenções internacionais de garantia dos direitos trabalhistas, ganhando relevância a luta pela retomada do crescimento econômico e pela valorização do trabalho, com redução da jornada, contra o desemprego, contra a precarização e por melhores condições de trabalho e garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários. É possível um Brasil liberto da fome e da pobreza como fez a China que resgatou 700 milhões da pobreza com a sua última reforma econômica.
  10. É urgente dar resposta ao desemprego crescente no Brasil. A desindustrialização do país, nos últimos 40 anos, ceifou milhares de empregos em inúmeros setores com grande presença feminina, a exemplo do setor o têxtil, de produtos farmacêuticos, químicos e hospitalares, papel e celulose, perfumaria, produtos de limpeza e higiene pessoal. Sabemos que quanto maior a desindustrialização maior o desemprego no setor de serviços e no comércio, onde também milhares de mulheres buscam sua autonomia econômica. A pandemia da Covid-19 deu maior visibilidade à dependência industrial e tecnológica do Brasil, tendo que importar equipamentos de alta complexidade e até máscaras na busca para salvar vidas. A PNAD continua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) aferiu que a taxa de desemprego entre as mulheres brasileiras foi de 13,1% no quarto trimestre de 2020, enquanto a dos homens alcançou 9,2%, sendo que a média global ficou em 11%.
  11. São desafios atuais o aprofundamento da compreensão do impacto desse contexto econômico na vida das brasileiras, as mudanças ocorridas para elas no mundo do trabalho e sua expressão na luta de ideias. Surgem novas manifestações do feminismo, inclusive, também, anticapitalistas. Devemos ter presente que a elaboração marxista sempre levou em conta as diversas elaborações no campo das ciências, da cultura, e enfrentou polêmicas que ajudaram na elaboração revolucionária. Temos de olhar as diversas teorias feministas em debate na sociedade, como reflexo de fenômenos objetivos da realidade contemporânea.
  12. A derrota eleitoral de Bolsonaro nas eleições de 2020, foi uma vitória da política e da democracia. Mas não significa a derrota dos partidos que o sustentaram até o momento atual. Nem aponta muito menos para o fim do Bolsonarismo, nem da sua influência entre a população pobre e periférica como indicam as recentes pesquisas. O desafio de derrotar a ultra direita e Bolsonaro em 2022 continua a exigir a união de amplas forças.

III – ENTENDER A SINALIZAÇÃO DAS URNAS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020

  1. Temos que levar em consideração fatores intercorrentes que afetaram o rumo e os resultados eleitorais, como a pandemia e as múltiplas crises – econômica, política e institucional -, assim como o fato de que essa foi a primeira eleição sem coligações, inaugurando um novo período na estrutura político partidária brasileira, marcado por regras restritivas e antidemocráticas, que objetivam a exclusão das forças políticas avançadas e consequentes do cenário político institucional. 
  2. Os resultados eleitorais mostram que continuam forte, e até crescente, a influência das máquinas políticas, do poder econômico, das igrejas, sobretudo as neopentecostais e do assistencialismo no geral. Politicamente, podemos afirmar que o grande derrotado foi a extrema-direita, o bolsonarismo e o negacionismo, expressões da antipolítica. Mas os ganhos eleitorais, todavia, se deram pela direita e centro direita. Os partidos que mais cresceram em votos foram, PP, PL e REPUBLICANOS, MDB, PSD e DEM, entre outros.
  3. A esquerda e centro-esquerda, apesar de não recuperarem completamente as posições perdidas, demonstraram resiliência, estancando uma sangria que vem desde 2016. Fato notável no nosso campo foi o fortalecimento de novas e grandes lideranças nacionais, como Manuela D´Ávila (PCdoB)e Guilherme Boulos (PSOL), que conquistaram amplo apoio das forças progressistas. 
  4. O novo fenômeno que surge no mundo, sobretudo na Europa e nos EUA, que são as lutas feministas, antirracista e por direitos civis e sociais, figurou com destaque nas eleições municipais do Brasil, principalmente nos grandes centros urbanos, elegendo muitos vereadores e vereadoras. 
  5. O PCdoB. O PCdoB, no que pese o excelente desempenho de Manuela D’Avila em Porto Alegre, dos avanços na Bahia e dos bons resultados no Maranhão e Pernambuco, colheu, no geral, resultados adversos, muito aquém dos projetados. 
  6. Apresentou mais de 10 mil candidatos e candidatas e elegeu 46 prefeitos(as), 56 vice-prefeitos(as) e 688 vereadores(as), sendo 14 em 8 capitais. 
  7. Dois fatos especialmente devem ser analisados, a concentração dos eleitos no nordeste, especialmente na Bahia e Maranhão, e, a não eleição de vereadores(as) nas capitais das regiões mais populosas do Brasil, Sudeste e Sul, com exceção de Porto Alegre.
  8. O desempenho das mulheres. O crescimento na eleição de mulheres, foi extremamente modesto, tanto para o executivo quanto para o legislativo. No geral, as mulheres representaram 33,6% do total das candidaturas no Brasil. Para os executivos municipais, foram eleitas 658 prefeitas, 13%, contra 11,57% de 2016.  Apenas uma mulher elegeu-se prefeita de capital (Palmas), o mesmo que em 2016 (Boa Vista). Para as câmaras municipais, foram eleitas 9.196 vereadoras, 16%, contra 13,6% de 2016. 
  9. A capital brasileira, que mais elegeu vereadoras foi Porto Alegre (RS). Das 36 cadeiras, 11 serão ocupadas por mulheres (30,6%), sendo duas do PCdoB. Já João Pessoa (PB) foi a que apresentou a pior proporção: apenas uma mulher eleita, (3,70%).
  10. Apesar do avanço, outro indicador gravíssimo é o que mostra que 937 (17%) dos municípios não elegeram nenhuma mulher para as câmaras de vereadores; em 2016 foram 1.291 (23%).
  11. As candidatas do PCdoB – O desempenho das candidaturas femininas do PCdoB, apesar de não corresponder às expectativas e às necessidades, ficou um pouco acima da média nacional.
  12. O PCdoB liderou o número de candidaturas negras e pardas, com 67%. As mulheres representaram 18,66% das candidaturas majoritárias e 34,96% das candidaturas proporcionais. As candidatas do PCdoB obtiveram 35.67% da votação para majoritário, e 24,97% da votação para proporcional. Dos 46 prefeitos/as eleitos pelo PCdoB, 8 são mulheres (16,39%) e dos/as 688 vereadores/as, 123 são mulheres (17,88%).
  13. Destacamos que, de forma inédita, a Secretaria Nacional da Mulher, em conjunto com as secretarias estaduais e com Fórum Nacional sobre Emancipação das Mulheres, conseguiu realizar um trabalho nacional, unificado, de apoio e acompanhamento às candidaturas femininas. Experiência positiva, que precisa ser aperfeiçoada.
  14. Importante destacar os avanços na legislação, principalmente quanto à vigilância no cumprimento da cota mínima de 30% das candidaturas, ao acesso, na mesma proporção, aos recursos financeiros e à propaganda eleitoral. Porém, tais avanços têm sido insuficientes para garantir os espaços que as mulheres têm por direito, o que aponta para a necessidade de medidas e mudanças legislativas, como a reserva de cadeiras, ou as listas de candidaturas pré-ordenadas, com alternância de gênero. De acordo com o pesquisador José Eustáquio Alves, se nada mudar, levaremos 56 anos para alcançar a paridade de gênero no legislativo municipal, e 300 anos nas prefeituras.

IV – REFLEXÕES

  1. Em decorrência de que a desigualdade de gênero, o racismo e a opressão de classe são elementos formadores da sociedade brasileira que se entrelaçam, a luta feminista representa uma contestação ao sistema capitalista brasileiro, ao patriarcado e ao racismo que nele se reproduzem. A luta antirracista vem se manifestando com força na sociedade brasileira. Essas lutas, que se desenvolvem no cotidiano, fazem parte da construção da democracia.
  2. A negação teórica do identitarismo, da luta fragmentária, não pode levar as(os) comunistas a negarem a existência de opressões específicas, que obstaculizam a emancipação pessoal e coletiva. A complexidade e a gravidade da crise capitalista, aprofunda a agenda conservadora, justamente para impedir a contestação ao capitalismo. A correlação classe, gênero e raça/etnia deve estar presente na construção da frente ampla para enfrentar o avanço do fascismo e a financeirização, para defender a democracia, a soberania, o desenvolvimento, e os direitos. Condenar todas as formas de desigualdade e estimular a participação política e social das mulheres em todos os níveis na sociedade é tarefa de todos e todas.
  3. A formação da sociedade brasileira é marcada pelas desigualdades sociais, étnico-raciais e de gênero, que permanecem muito presentes. Nos mais de 300 anos de escravidão, o predomínio de uma elite agrária como grupo dominante produziu profundas violências contra as mulheres, especialmente para as mulheres negras e indígenas. As mulheres negras fazem parte de um contingente que trabalhou durante séculos nas lavouras ou nas ruas, como vendedoras e quituteiras, tendo ainda que cuidar da sua prole e da prole de quem a escravizava. O estupro colonial fez parte das relações de dominação e desumanização das africanas escravizadas no Brasil, servindo de construção histórica da subalternização das mulheres negras no imaginário social da sociedade brasileira. As guerreiras dos quilombos e da luta contra a escravidão são exemplos da resistência negra no Brasil.
  4. Deixar viver, deixar morrer, é desta forma que as sociedades estruturadas pelo capitalismo e pelo racismo, organizam as vidas de pessoas negras e brancas. Portanto, o racismo estrutural é o que está nas entrelinhas do fatos históricos e das mortes que acontecem todos os dias, e que em sua maioria não se fica sabendo. Os assassinatos racistas de maio/junho de 2020, que visibilizaram a perda das vidas de Miguel Otávio, aos 5 anos, Joao Pedro, aos 13 anos, e George Floyd, um trabalhador negro que morreu asfixiado sob o joelho de um policial branco, escancararam que o Brasil tanto quanto os EUA, é um país em que a cor da pele determina quem tem mais oportunidades e direitos e quem é mais vulnerável e tem menor chance.
  5. Da colonização escravista aos dias de hoje, o imbricamento classe, gênero e raça-etnia, permeia o mundo do trabalho. As mulheres sempre trabalharam, mas esse trabalho não é necessariamente visível e reconhecido.
  6. O assalariamento torna a atividade laboral das mulheres visível e quantificável. O trabalho das mulheres é o fio condutor para se analisar o lugar das mulheres nas sociedades contemporâneas. Alexandra Kollontai, primeira mulher a ser Comissária do Povo, no governo da Rússia revolucionária de 1917, trabalhou vigorosamente para a criação de creches, lavanderias e restaurantes públicos, em uma demonstração de que era preciso o Estado libertar as mulheres do trabalho doméstico.
  7. O fato é que o ingresso das mulheres no mercado formal de trabalho significou um grande avanço, mas está marcado pela desigualdade de gênero e raça, pela manutenção das mulheres como as principais responsáveis pelos afazeres domésticos e pelo cuidado com as pessoas. A questão em pauta é como superar o estereótipo do provedor homem e da cuidadora mulher, num mundo real em que homens e mulheres são provedores e cuidadores, cabendo o destaque é claro, de que as mulheres passaram a ser provedoras (cerca de 45% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres, segundo o IBGE de 2018), mas os cuidados continuam sob sua maior responsabilidade. E, sobretudo nas médias e grandes cidades e Regiões Metropolitanas, está presente a monoparentalidade feminina, mulheres que são chefas de família e criam seus filhos e filhas sozinhas. Na Região Metropolitana de Salvador, por exemplo, esse arranjo familiar predomina entre 44% das chefas de família. Dessas, na faixa de 18 a 49 anos, mais de 50% estão na linha de pobreza (estudo da SPM/BA e SEI, 2018). Torna-se necessária a implementação de políticas públicas para que as mulheres não fiquem ainda mais vulneráveis, social e economicamente, e a maternidade não seja de sua única responsabilidade.
  8. Segundo dados da OIT, em 2018 48,5% das mulheres participavam do mercado de trabalho no mundo; enquanto 71,3% dos homens estavam na mesma condição. Ainda segundo dados da OIT, o afastamento das mulheres do mercado de trabalho, na forma de desemprego, não tem mostrado sua saída definitiva do mercado. A tendência do ingresso remunerado no mercado permaneceu, mas com as seguintes características: a) trabalhos mais precários em termos de estabilidade; b) redução de ganhos salariais nas mesmas atividades; c) intenso movimento de demissões e readmissões sem garantias de direitos; d) tendência à elevação das jornadas laborais; e) tendência ao desaparecimento de ganhos fixos, ainda que mínimos, e crescimento da modalidade de ganhos dependendo das horas trabalhadas; f) crescimento da terceirização do trabalho por parte das empresas, que não querem mais arcar com custos trabalhistas. Além disso, dados do PNAD informam a cada ano que as diferenças salariais permanecem. Em média, a remuneração feminina corresponde a 70% da masculina, e as mulheres negras, 50%.
  9. As consequências da privatização, da diminuição da proteção social, da redução dos serviços públicos, significaram não apenas a diminuição do trabalho decente para mulheres e homens, mas também a exploração crescente do trabalho não remunerado das mulheres na esfera doméstica e familiar. O acesso das mulheres ao mundo do trabalho em condições de igualdade ganha relevância num país como o Brasil, onde a miséria e a pobreza atingem milhões e onde sobretudo as mulheres sofrem com a ausência de qualidade de vida (moradia, saneamento, transporte, serviços básicos de qualidade). Não há dúvida de que são as mulheres com menor remuneração que enfrentam em maior grau a sobrecarga doméstica e da responsabilidade com os cuidados. Segundo o IBGE, sem dinheiro para o gás, um quinto das famílias já usa lenha ou carvão para cozinhar. São 14 milhões de lares, onde moram, 43,3 milhões de pessoas, preparando alimento dessa forma. Um aumento de 27% entre 2016 e 2018. E a tendência para 2021, com o corte do auxílio emergencial, é de aumento da desigualdade para a maioria dos brasileiros. A renda deve crescer para apenas para as famílias de classe A, enquanto para as famílias dos segmentos D/E deve reduzir em torno de 15,4%. Além disso, foi retirada a política habitacional para os mais pobres, afetando 42% das famílias sem casa, o que aumentará o defice habitacional. (Globo/28/12/2020).
  10. O entrelaçamento da questão de classe, gênero e raça tem sua expressão acentuada nesse novo contexto político, econômico e social e nos fenômenos da degradação da população pobre: dois terços das mulheres assassinadas no Brasil são negras e, enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras teve crescimento de 4,5% entre 2007 e 2017, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 30%. Ainda segundo o IPEA, a mulher negra está mais presente nas camadas de baixa renda e de menor nível educacional, vivendo em ambiente e condições de maior exposição à violência, dentro e fora de casa. E sofrem com o contínuo assassinato de seus filhos e filhas, crianças e adolescentes.
  11. Ao assumirem o controle econômico, político e ideológico da sociedade, as classes dominantes impõem também seu modelo de produção e reprodução da vida, segundo seus interesses e necessidades. Resgatar o caráter privado da reprodução, como vivência individual e ambiente de prazer, e tornar sociais todos os encargos da manutenção da vida, é libertar homens e mulheres de cadeias seculares que consomem e degradam a vida humana. Vem se constatando uma conexão umbilical entre a desvalorização da reprodução e manutenção da vida e a desvalorização da posição social das mulheres. O pessoal tornou-se político. As mulheres, de uma luta invisível, passaram a contestar a:

– Divisão sexual do trabalho

– Dependência econômica dos homens

– Naturalização do trabalho não remunerado

– Retrocessos de uma política preconceituosa e equivocada sobre sexualidade e natalidade.

  1. A defesa dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos é uma fronteira de resistência à onda conservadora que quer reduzir as mulheres a meras reprodutoras sob o véu da apologia à maternidade. As investidas de segmentos sociais conservadores que expressam até mesmo tolerância com a violência sexual contra mulheres e vulneráveis, com exemplo recente que ganhou divulgação na mídia, são retrocessos no que se refere aos direitos humanos no Brasil. A autonomia das mulheres para decidir sobre o seu corpo é relevante e se insere na luta contra o patriarcado.
  2. O Decreto 10.570 que cria a Estratégia Nacional de Fortalecimento dos Vínculos Familiares de fato é o reforço da perspectiva familista conservadora e anticonstitucional. Ao ignorar a existência de chefas de família que criam seus filhos e filhas sozinhas, impõe um modelo de família e ao fazer isso gera repercussão na política pública. Subtrai direitos à educação, saúde e moradia dessa parcela de 44% das chefas de família do país, além de casais homoafetivos e outros Esse mesmo Decreto reforça a divisão sexual do trabalho e promove retorno ao ambiente doméstico.
  3. Enquanto houve um salto tecnológico na produção, isso não ocorreu na esfera do trabalho doméstico. Os cuidados continuam sendo uma sobrecarga para as mulheres. Cortes com gastos públicos, trabalho informal, manutenção da hierarquia de gênero no trabalho, aumento da violência contra as mulheres, desintegração da estrutura familiar, violência institucional com a pauperização, estafam e adoecem cada vez mais as mulheres.
  4. A violência em todas as formas é parte integrante do funcionamento cotidiano da sociedade capitalista, que mistura a coerção brutal com o consentimento construído visando sustentar o sistema. Constatamos um aumento da violência dos homens contra as mulheres, que tem a ver com a história de opressão das mulheres como objeto e propriedade, e pode estar aumentando devido ao fato de os homens não serem capazes de cumprir seus papéis sociais determinados pela cultura machista e pelo patriarcado de provedores da família e terem menos controle sobre o corpo e o trabalho das mulheres. Estão também na raiz da violência contra as mulheres a expressão do patriarcado e a cultura que faz elegia a um tipo de masculinidade, tóxica, aonde o homem para ser homem deve submeter a mulher as suas decisões e vontades. É alarmante o aumento da violência contra as mulheres, sobretudo do feminicídio. No Brasil, segundo o Mapa da Violência de 2015, a taxa é de 4,8 homicídios para cada cem mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial de Saúde. O número de processos de feminicídio teve um aumento em 2018 de 34% em relação a 2016.
  5. Ao lado dessa violência, aumenta a violência institucional de pauperização absoluta, das condições de trabalho desumanas, do assédio sexual, parte do assédio moral no trabalho, da violência institucional no acesso e acolhimento nos serviços públicos básicos, onde as mulheres são as principais frequentadoras, da migração em condições clandestinas, do tráfico de mulheres. Vem se constatando uma conexão umbilical entre a desvalorização da reprodução e manutenção da vida e a desvalorização da posição social das mulheres. Enquanto a maternidade for considerada assunto privado e responsabilidade exclusiva das mulheres, estas sempre enfrentarão o capital e o Estado com menor poder que os homens e em condições de extrema vulnerabilidade social e econômica.
  6. É fundamental associar a luta contra a violência de gênero ao combate contra todas as formas de violência na sociedade capitalista e contra o sistema social que a sustenta. É preciso ainda propor políticas mais estruturantes, visando a redução dos índices de violência em geral e da violência de gênero. Nesse sentido, políticas voltadas para a autonomia econômica e social das mulheres são fundamentais para que elas tenham mais condições de romper o ciclo de violência doméstica e familiar.

V – A AMEAÇA AOS AVANÇOS INSTITUCIONAIS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO: UM NOVO MARCO DE RESISTÊNCIA

  1. É neste contexto que ocorreu o 25º aniversário da Conferência de Beijin em março de 2020. A 4ª Conferência Mundial que aconteceu em Beijin em 1995, assinalou avanços importantes para as mulheres, firmados por 189 países, 17 mil delegadas e delegados e 30 mil ativistas. Os governos se comprometeram a adotar ações estratégicas e ousadas em 12 áreas: pobreza, educação e treinamento, saúde, violência, conflitos armados, economia, poder e tomada de decisões, mecanismos institucionais, direitos humanos, mídia, meio ambiente e meninas.
  2. Em 2020, no 25º aniversário da Plataforma de Ação de Pequim, a ONU deflagrou a campanha “Igualdade de Geração: realizando os direitos das mulheres para um futuro igual”. A campanha exige igualdade de remuneração, compartilhamento igual de trabalho não remunerado e doméstico, o fim do assédio sexual e violência contra as mulheres e meninas, serviços de saúde que respondam às suas necessidades e participação igual na vida política e na tomada de decisões em todas as áreas da vida.
  3. Essa campanha pode ser uma alavanca para frearmos o desmonte das políticas públicas de gênero e garantir que a já convocada Conferência Nacional de Mulheres do governo federal não assinale retrocessos institucionais no Brasil. Já estão em curso as conferências municipais e estaduais com suas pautas locais, uma vez que ainda não foi definida uma pauta nacional ou documento para debate. Nos Estados onde há governos democráticos, essa construção pode atender às demandas de políticas públicas das mulheres. Mas onde dominam governos estaduais conservadores, alinhados com o governo federal, essa será uma construção de resistência para impedir o retrocesso. A Plenária final dessa Conferência marcada para novembro de 2021 pode apresentar o risco de manipulação e uma pauta regressiva e ameaçadora para os direitos conquistados. A participação das comunistas deve se dar no sentido de barrar os retrocessos e garantir avanços e investimentos nas políticas públicas de gênero.
  4. É evidente o desmonte em curso dos equipamentos sociais de atendimento às mulheres em situação de violência e o fechamento de Secretarias da Mulher. Resistir a esse desmonte é ponto fundamental na luta pelos direitos das mulheres e contra o patriarcado.

VI – A ADEQUAÇÃO DA AÇÃO DE MASSA NA NOVA CONJUNTURA

  1. A ação da corrente emancipacionista necessita de sintonia com o protagonismo das mulheres. As mulheres negras das comunidades de periferia e na atualidade também na universidade, engrossam as fileiras do movimento feminista. As trabalhadoras necessitam ter acesso às ideias emancipacionistas e essas ideias necessitam dessa interação na fábrica, no sindicato, nas comunidades.
  2. A corrente emancipacionista e popular atua nos movimentos de mulheres, nos movimentos sociais e sindicais, na luta institucional, na luta de ideias, e desenvolve ações de massa, na perspectiva de resistir e lutar com todas as mulheres, com suas diversidades e especificidades. Portanto, defendem as pautas que atingem diretamente as mulheres e seus anseios mais prementes.
  3. A defesa da democracia é base central dessa luta, pela garantia de direitos das brasileiras conquistados e a conquistar. Contribuir para a construção da Frente Ampla contra o fascismo e a onda conservadora. A defesa do Projeto Nacional de Desenvolvimento é debate decisivo que aponta os caminhos para enfrentar e combater o retrocesso político, econômico e social de feições fascistas do atual desgoverno. A mobilização das mulheres é decisiva na construção da Frente Ampla e Democrática, atraindo todos os setores da sociedade que se indignam com o ataque a seus direitos, na defesa da Constituição, dos trabalhadores e trabalhadoras, do povo e da nação.
  4. Combater o déficit democrático da sub-representação política das mulheres, criando condições de capacitação e oportunidade para a maior participação das mulheres na estrutura partidária em cargos de direção e impulsionar as candidaturas femininas visando 2022, com projetos concretos que viabilizem sua eleição. O foco Mais Mulheres na Política deve corresponder ao reforço à presença nas ações políticas de massa em defesa da democracia, da soberania, do desenvolvimento com geração de emprego e renda, contra os ataques à Previdência Social e os direitos trabalhistas, em defesa da Amazônia, dos investimentos na educação e saúde, pelos direitos das mulheres em todas as áreas e pela criação de pelo menos 30% das vagas nos legislativos municipais, estaduais e no parlamento para as mulheres, como fator para eleger mais mulheres. Construir iniciativas mais eficazes para garantir assentos para as mulheres no Legislativo, a exemplo de listas alternadas de eleitas e eleitos; e recursos para as campanhas de mulheres são desafios da atualidade.  A longo prazo, investir no fortalecimento de lideranças femininas e apoiar os mandatos das mulheres eleitas. Desencadear campanhas por mais mulheres na política e avaliar a campanha para eleição de mil prefeitas em 2024.
  5. O combate às desigualdades no âmbito do trabalho. Campanhas pelo trabalho decente para as mulheres. Reforçar a luta das trabalhadoras, pelo acesso ao emprego, com salário igual, condições dignas de trabalho. Enfrentamento à sobrecarga doméstica com a defesa de políticas públicas de creche e escola em tempo integral como direito das crianças e que na prática dá tranquilidade para o trabalho da mulher. Reforçar o papel das secretarias da mulher dos sindicatos, para que incluam as demandas das trabalhadoras nas pautas de reivindicação nas campanhas salariais. Reforçar a capacitação das trabalhadoras e sua presença nas direções dos sindicatos. Elevar o entendimento da crise do capitalismo e sua crescente apropriação do trabalho gratuito de cuidado das mulheres. Elevar a compreensão que o sistema capitalista aprofunda as desigualdades e a exclusão de milhares de trabalhadores via desemprego e trabalho informal, e que a saída é o desenvolvimento com ampliação do investimento público, geração de emprego, crescimento econômico e distribuição de renda e socialismo como perspectiva de igualdade social.
  6. Combate à violência de gênero, desconstruindo a visão da mulher como objeto e propriedade e reforçando o lugar das mulheres como cidadãs de direitos. Combate aos estereótipos na mídia e nas redes. Reforçar as políticas públicas de atendimento às mulheres em situação de violência, a aplicação do marco legal que é a Lei Maria da Penha em toda sua dimensão estrutural, incluindo o fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra as mulheres em âmbito municipal e ampliação do número de delegacias de atendimento as mulheres em todo o país. Associam-se a essa luta as iniciativas voltadas para ampliar acesso aos postos de trabalho, inclusão produtiva das mulheres, educação empreendedora e do empreendedorismo feminino, tendo em vista reforçar a autonomia econômica , criando melhores condições de combate à violência contra as mulheres.
  7. A luta pela educação e a inclusão da questão de gênero nos currículos escolares é uma batalha estratégica para a formação dos jovens no combate aos estereótipos de papéis, por uma convivência democrática com a diferença, visão igualitária, igualdade de direitos e contra toda discriminação. O combate ao machismo na escola contribui para o avanço das novas gerações. Também faz parte dessa luta a rejeição ao Projeto Escola Sem Partido e à tese da ideologia de gênero.
  8. Em defesa dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Por muito tempo, a pauta da reprodução e da sexualidade não esteve presente e visível na sociedade brasileira. Este debate evoluiu, tendo a saúde como campo básico, levando à construção do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM). Numa nova perspectiva, a questão avançou para a defesa da autonomia das pessoas sobre seu corpo, para a preocupação com a vida das mulheres que são submetidas ao aborto inseguro, em sua maioria negras. O aborto inseguro constitui-se em uma das causas relevantes de mortalidade materna, embora muitas vezes não notificada. O foco da atenção sobre a saúde da mulher põe no centro as mulheres pobres, em especial as mulheres negras, e ainda a democratização dos avanços da ciência na detecção das anomalias fetais. Na década de 2000, o debate evoluiu e chegou-se à aprovação da interrupção da gravidez por anencefalia do feto. Com o avanço das forças conservadoras a nível internacional e nacional, volta a pressão para retirar da pauta os direitos sexuais e direitos reprodutivos. Para as mulheres interessa a defesa do Sistema Único de Saúde – SUS, que tem como princípio a saúde como direito da população e dever do Estado. Não podemos ficar indiferentes à precarização da saúde das mulheres, à sua morte decorrente de abortos inseguros, ao crescente índice de mortalidade materna, à gravidez decorrente de estupro, ao retrocesso no direito democrático da escolha das mulheres.
  9. Entidades emancipacionistas devem assumir a feição de um feminismo popular. Com o refluir das políticas públicas e a demonização da política, ganha importância uma abordagem mais ampla dos problemas cotidianos das mulheres, reforçando o combate às discriminações que sofrem e que são obstáculo à sua maior participação social e política. Projetos concretos que ofereçam perspectiva de sobrevivência, contra a carestia, diante da falta de emprego e de acesso à serviços, alfabetização, capacitação para o emprego, dentre outros, fazem parte de uma agenda mobilizadora. A luta por creche e escola em tempo integral continua na ordem do dia, assim como a luta por uma política de segurança que não leve à matança diária de seus filhos e filhas. Reforçar e fortalecer o papel dessas entidades é fundamental para aproximação com as mulheres em sua luta em defesa de suas conquistas e pelo avanço democrático da sociedade brasileira.
  10. Vacina Já! Em defesa da vida! Já ultrapassando a marca de 200 mil vidas ceifadas pela Covid 19, as mulheres, quem vem sofrendo com as consequências dessa pandemia, devem integrar com forca a campanha por Vacina Já. Não dá para ficar indiferente à escalada da Covid 19 e a morosidade do governo federal em liberar a vacina.
  11. A luta de ideias ganha força para reafirmar o enfrentamento do capitalismo, com a marca do entrelace classe, gênero e raça(etnia), apontando seu esgotamento enquanto sistema no enfrentamento das desigualdades e discriminações de toda ordem, intensificando o debate sobre a perspectiva socialista. Aprofundar o estudo sobre as teorias feministas em curso, entendendo os dilemas da diversidade, de identidade de gênero e de orientação sexual, da perda de vidas com a LGTBQIA+ fobia, enriquecendo o pensamento emancipacionista e marxista, com elaboração teórica sobre os novos fenômenos que envolvem a produção e a reprodução, nos marcos do capitalismo financeirizado, sobre a realidade degradante do trabalho e da vida das mulheres, submetidas a diversos tipos de violência. Canais como uma revista digital, com especial olhar para o fenômeno das redes sociais, são alternativas para enfrentar a luta de ideias, entender os novos fenômenos da explosão feminista e o protagonismo das mulheres jovens e das mulheres negras. A inclusão digital plena das mulheres e o desafio de uma comunicação mais dinâmica e que gere interação com os anseios das mulheres, são desafios da atualidade. A defesa da internet publica, gratuita e de qualidade, em especial nas escolas, praças públicas e áreas comunitárias, interessa às mulheres que em sua maioria acessam a internet pelo celular, de acordo com pesquisas.

VII – INTEGRAÇÃO PLENA DAS MULHERES ORIUNDAS DO PPL

  1. Esse processo de integração foi fortalecido e concretizado nas Conferências Ordinárias do PCdoB, com mais mulheres integrando as direções municipais e estaduais e compondo o projeto eleitoral de 2020. Eleger mais mulheres, aumentar a integração de todas as mulheres do Partido na disputa eleitoral, é decisivo para que o PCdoB se prepare e se capacite para vencer a nova cláusula de barreira de 2022.
  2. Quanto à ação de massas, deverá ser unificada em torno da plataforma construída coletivamente. O processo de debate durante a 3ª Conferência sobre a Emancipação das Mulheres poderá ser um momento de maior entendimento sobre a visão emancipacionista. Quanto à possibilidade de unidade orgânica das entidades de massa, é necessário um debate mais acurado entre as direções das entidades, acompanhado pela direção partidária.

VIII – A CENTRALIDADE DA PARTICIPAÇÃO DAS COMUNISTAS NO PROCESSO ELEITORAL DE 2022

  1. O momento ainda é de defensiva estratégica. A relativa “aprovação” de Bolsonaro, registrada pelas diversas pesquisas, decorre principalmente da ajuda emergencial, é fruto de um retrato momentâneo, cuja longevidade dependerá dos rumos que tomar o governo, principalmente na área econômica, e tem sido cada vez mais fortes as pressões para o retorno às medidas neoliberais, estancadas, de certa forma, pelas urgências estabelecidas durante a pandemia da covid-19.
  2. O PCdoB entende que a correta leitura sobre sua performance, deve servir como um motor que conduza ações de superação e necessária atualização organizativa, de comunicação, nas redes, na ação de massas e até institucional.
  3. Desde já são necessárias medidas para que a presença de mais candidatas em 2022 corresponda a maior ocupação de espaços reais de mandatos. Isso requer, não só filiar novas lideranças mulheres, com maior amplitude, abrir espaços para que as mulheres integrem o Partido e neste período sejam desenvolvidas a formação política e as preparemos, de forma efetiva, para o uso de todas as ferramentas de comunicação desse novo tempo. Precisamos, desde já impulsionar nossas lideranças mulheres para que alcancem maior protagonismo na sociedade e por conseguinte, maior expressão eleitoral. A participação das mulheres não é apenas fundamental, É DECISIVA!
  4. Para conter os retrocessos que se avizinham para o Brasil e em especial para as mulheres, é preciso forte e organizada ação das comunistas para 2022, quando o PCdoB completará 100 anos e enfrentará o desafio de superação da cláusula de barreira.
  5. É preciso que tenhamos muitas candidatas oriundas dos movimentos sociais e institucionais que atuamos. É preciso eleger mais mulheres, aumentando a visibilidade e os votos do PCdoB, criando as condições concretas para superarmos os 2% de votos na legenda dos comunistas em 2022. As mulheres brasileiras, demonstraram desde a campanha de 2018 e ainda hoje, que são majoritariamente contra Bolsonaro. As Manifestações do “Ele Não” foram expressão disso.
  6. Encarar como tarefa das mais relevantes a construção da Frente Ampla, em todas as frentes de massas que atuamos. É preciso agir de forma organizada, entrelaçando as lutas nas entidades onde temos protagonismo nos movimentos sociais e sindical, tendo como central a defesa da Democracia, da soberania nacional e do Estado Democrático de Direito.
  7. Sermos mais fortes para enfrentar este período e para cumprirmos uma de nossas tarefas centrais: fazer crescer o PCdoB para termos envergadura e enraizamento nas lutas do povo brasileiro. Mais Mulheres na política e nos espaços de poder e decisão para superar o déficit democrático da sub-representação das mulheres no Brasil.
  8. Como dizia a ex-presidente do Chile, Michele Bachelet, “quando uma mulher entra na política, muda a mulher; quando várias mulheres entram na política, muda a política”. Vamos responder à onda conservadora, reforçando o lugar da mulher na política.

IX – POLÍTICA DE QUADROS PARA AS MULHERES DO PCDOB E UMA ATENÇÃO ESPECIAL, DESCENTRALIZADA, À FORMAÇÃO

  1. Diante da ofensiva de um governo conservador, de restrição democrática, reforçar política e ideologicamente os quadros mulheres também é uma forma de resistência.
  2. Uma política de quadros para as mulheres significa localizar onde estão essas mulheres na estrutura partidária e traçar um plano de avaliar o potencial de militância e possível realocação e promoção na estrutura partidária.
  3. Dar atenção especial ao lugar das trabalhadoras, levando em conta sua sobrecarga, que traz diferencas na forma de militância.
  4. Conferir os quadros oriundos da juventude que possam militar na frente de mulheres.
  5. Quanto à formação. Consideramos que foram importantes as iniciativas até aqui tomadas de garantir bolsas para mulheres nos cursos da Escola Nacional do Partido, assim como a instituição de aula de turno inteiro sobre a Emancipação das Mulheres nos cursos nacionais. Contudo, chegou o momento de avançar para descentralizar a formação visando atingir mais mulheres com a formação marxista e feminista. Cursos regionalizados deverão ser o objetivo da atual fase.
  6. A formação poderá ter 3 objetivos ou alvos:
  • Massificar o pensamento emancipacionista, através das grandes lideranças de mulheres do PCdoB, através de vídeos e palestras massivas sobre direitos e igualdade.
  • Formar quadros partidários com cursos sobre o feminismo marxista, com objetivo de formar novas gerações no entendimento do marxismo e da corrente emancipacionista.
  • Capacitar politicamente as pré-candidatas do PCdoB, como porta-vozes da política do partido e da visão emancipacionista e, da mesma forma, capacitar os pré-candidatos quanto à visão do partido sobre os direitos e emancipação das mulheres. Trabalhar incansavelmente para lançar mulheres com grande potencial eleitoral. Para isso, são necessárias condições continuadas para o fortalecimento e enraizamento das lideranças mulheres.
  1. É necessário também dinamizar nas redes a visão emancipacionista, com feição popular. Travar a luta de ideias com outras correntes, visando o entendimento dos novos fenômenos que afetam as mulheres na sociedade e o enriquecimento da teoria marxista sobre a emancipação das mulheres. Travar esse debate nas redes e nas ruas é mais um desafio do nosso crescimento. A inclusão digital e uma comunicação moderna e abrangente, com uma linguagem que gere interação com as mulheres também é necessária.
  2. Avançar no protagonismo feminino no partido e na luta pela equidade de gênero em nosso país são desafios à altura de um partido político centenário como o PCdoB.
  3. Reforçar a ação da Secretaria Nacional de Mulheres do PCdoB e o fortalecimento das Secretarias Estaduais e municipais. Definir um investimento prioritário nas capitais do sudeste, onde o desempenho do PCdoB encontrou mais dificuldade. Dar ainda mais condições para que o Fórum Nacional do PCdoB sobre a Emancipação das Mulheres cumpra seu papel elaborador e orientador. 
  4. A eleição de mais mulheres para postos dirigentes no PCdoB é um desafio a ser encarado por todo o coletivo partidário. O Partido precisa destacar e ampliar a marca das mulheres em suas fileiras, minimizando os sacrifícios individuais devido à sobrecarga doméstica e aos preconceitos seculares sobre o protagonismo político das mulheres.
  5. É preciso destacar a sólida elaboração teórica já acumulada pelo PCdoB sobre a emancipação das mulheres, envidando crescentes esforços para ampliar seu protagonismo social e partidário, fomentando a inserção feminina nas direções e no processo eleitoral.
  6. Fruto deste esforço contínuo e coletivo, é evidente o protagonismo das mulheres no PCdoB, expresso por ser a bancada na Câmara Federal com maior número proporcional de mulheres, atuantes na defesa das pautas vinculadas ao povo e à nação brasileira, mas também na proteção às mulheres e segmentos sociais vulneráveis. Também são filiadas ao PCdoB centenas mulheres que dirigem entidades importantes do movimento social, em especial movimento de mulheres, juventude e sindical, bem como participações estratégicas em Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais.
  7. Nossas parlamentares, além de vereadoras e deputadas estaduais, caracterizam-se por forte influência entre o povo e respeito político pela densidade de sua atuação e pela capacidade política de dialogar amplamente. No Senado, no período recente nossa camarada Vanessa Grazziotin representou importante esteio na luta em defesa da democracia e na resistência à perda de direitos. A liderança da minoria da Câmara dos Deputados já foi exercida pela deputada federal Jandira Feghali. As deputadas Marcivânia Flexa e Alice Portugal já ocuparam a liderança da bancada comunista na Câmara Federal, atualmente, liderada pela deputada Perpétua Almeida. Nas eleições majoritárias de 2018 lançamos uma mulher, Manuela D’Ávila, como pré-candidata à Presidência da República, que honrou as tradições do PCdoB e falou para milhões, integrando ao final a chapa Haddad-Manuela, responsável pelo voto de esperança de 47.040.906 de brasileiros e brasileiras. Na última eleição municipal Manuela conquistou o voto de 45% do eleitorado de Porto Alegre.
  8. O PCdoB também espelha sua compreensão da relevância da participação política feminina com seções estaduais ao longo dos anos dirigidas por mulheres, tais como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Amazonas, Pará, Santa Catarina, Paraíba, entre outros, culminando por ter uma mulher, Luciana Santos, na sua presidência nacional.

A responsabilidade pelo texto desse documento para debate é do

  • Fórum Nacional Permanente sobre a Emancipação da Mulher do PCdoB
  • Comissão Organizadora da 3ª Conferência Nacional do PCdoB sobre a Emancipação das Mulheres
  • Comissão de Redação da 3ª Conferência Nacional do PCdoB sobre a Emancipação das Mulheres
  • Comitê Central do PCdoB