Neste 12 de junho, data internacionalmente dedicada à luta contra o trabalho infantil, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou estimativa de que ao menos 168 milhões de crianças são vítimas desse tipo de exploração no mundo. Além disso, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 20 em cada 100 crianças entram no mercado de trabalho por volta dos 15 anos.
A situação dessas crianças e adolescentes é reflexo direto do aprofundamento das desigualdades sob o sistema capitalista, que impõe fome e miséria a boa parte da população mundial. Ainda que tenha havido avanços, segundo a Unicef, as crises, conflitos e a pandemia de Covid-19 aumentaram a pobreza nos últimos anos, fazendo com que essa faixa etária seja precocemente submetida ao trabalho e a todo tipo de exploração.
De acordo com as Nações Unidas, “o crescimento econômico não tem sido suficiente, nem suficientemente inclusivo, para aliviar a pressão que muitas famílias e comunidades sentem e que as leva a recorrer ao trabalho infantil”.
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Nesse trágico cenário, regiões da África, da Ásia e do Pacífico seguem sendo as que concentram a maior incidência: nove em cada dez crianças nessa situação em todo o mundo estão nessas áreas.
No Brasil, o quadro também é alarmante. Aqui, além dos efeitos da crise e da pandemia, soma-se o descaso, a omissão e o desmonte do Estado praticados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a estimativa é de que, em 2019, 1,8 milhão de crianças e jovens entre 5 e 17 anos eram submetidas ao trabalho infantil, número que representa 4,6% da população total nessa faixa etária.
Ainda segundo o IBGE, em 2019, entre as pessoas em situação de trabalho infantil, 53% estavam no grupo de 16 e 17 anos; 25% no de 14 e 15 anos e 21% no de 5 a 13 anos. Pouco mais de 66% eram pretos ou pardos.
Na avaliação de Cláudio Augusto da Silva, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, esse cenário mostra o quanto a herança escravagista ainda está presente nas estruturas institucionais e sociais. “Permanece na nossa forma de pensar, de parte da sociedade brasileira, algumas formas de entendimento muito parecidas, muito associadas e muito vinculadas aos tempos da escravidão, em que o outro, a outra pessoa é coisificada. Então ela não tem os mesmos direitos do restante da população”, afirma.
Em 2022, conforme informações do do Ministério do Trabalho e Emprego, foram encontradas 2.324 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e, até abril deste ano, foram 702.
Conaeti
Como forma de buscar o fortalecimento das políticas públicas de combate ao trabalho infantil, esta segunda-feira (12) marcou a retomada, no âmbito federal, da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego e composta por representantes do governo, dos trabalhadores, dos empregadores, da sociedade civil, do sistema de justiça e de organismos internacionais.
Na cerimônia, na qual também foi realizada a posse dos membros da comissão, o secretário-executivo do ministério, Francisco Macena da Silva, salientou que “erradicar o trabalho infantil significa também dar direito à educação, para que a gente possa ter a criança na escola, única perspectiva real que ela tem de um trabalho decente no futuro, de uma libertação mais geral de toda forma de opressão e exclusão social”.
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Combinada a uma escola de qualidade, disse, “é preciso ter políticas públicas como o Bolsa Família, para garantir que as famílias possam manter seus filhos na escola e é importante a retomada deste benefício com este caráter, com este objetivo, o que foi perdido ao longo do tempo, e para garantir a essa criança seu direito à infância”.
No mesmo evento, que também contou com o lançamento de folder explicativo para a população sobre o que é e como combater e denunciar o trabalho infantil, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, destacou que “após o processo de destruição, de esgarçamento dos sistemas de proteção social no Brasil — ainda que este governo esteja fazendo um esforço profundo, desmedido — estamos num processo de institucionalização dos sistemas de proteção e prevenção de toda a forma de violência, entre as quais o trabalho infantil”.
Neste sentido, o ministro enfatizou a importância da Conaeti e disse que sua tarefa central do órgão deve ser construir o novo Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.
Denúncias sobre a ocorrência de trabalho infantil podem ser feitas pelo Disque 100. Para baixar o folder explicativo sobre o tema, clique aqui.
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Por Priscila Lobregatte
Com agências