A Justiça de São Paulo condenou o ex-deputado estadual Fernando Cury (União Brasil) por importunação sexual contra a também ex-deputada Isa Penna (PCdoB-SP) durante uma votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A decisão, divulgada nesta quarta-feira (5), é da juíza Danielle Galhano Pereira da Silva.
A sentença estabelece pena de 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão em regime aberto, substituída por multa equivalente a 20 salários-mínimos para entidades e prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. A justificativa considera “o salário de deputado estadual e o alto padrão de vida do réu”.
Isa Penna, vítima do assédio, destacou a importância desse desfecho na luta contra a violência política de gênero no Brasil. Em declarações nas redes sociais, ela expressou gratidão pela solidariedade recebida e mencionou a batalha como um incentivo para mais mulheres ingressarem na política e transformarem essa realidade.
“Agradeço cada pessoa, principalmente, as mulheres, que me ajudaram a levar essa batalha até aqui. É nossa essa vitória. Esse é um passo numa guerra que deve ser travada contra a violência política de gênero no Brasil. Espero que a luta e a vitória sirvam de inspiração para muitas entrarem na política e mudarem essa realidade”, disse a ex-deputada.
“Minha solidariedade e admiração a todas que, apesar do machismo, conseguiram permanecer ativas na política. Ser vítima de violência sexual é uma ruptura na vida de qualquer uma, a vida de trabalhadoras é interrompida por violências como essa todos os dias, eu tive que reagir á altura por elas, por mim e pelo sonho maior que qualquer indivíduo, de ver uma sociedade sem opressão ou exploração”, concluiu.
A defesa de Fernando Cury disse que irá recorrer da decisão, argumentando que a “sentença está divorciada do conjunto probatório dos autos”, disse o advogado Ezeo Fusco Junior à CNN.
Relembre o caso
O caso remonta a dezembro de 2020, quando imagens das câmeras da Alesp flagraram Cury apalpando os seios de Isa Penna durante uma sessão legislativa. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) formalizou a denúncia em abril de 2021, sendo aceita pelo Tribunal de Justiça estadual em dezembro do mesmo ano.
O ex-deputado chegou a ser suspenso do cargo por 180 dias pelo Conselho de Ética da Assembleia, sendo substituído pelo suplente Padre Afonso. Além disso, foi expulso do Cidadania, partido ao qual pertencia à época do incidente.
Em diversas ocasiões, Isa Penna expressou sua indignação com a demora do processo e o impacto emocional que o caso causou, ressaltando a expectativa de que essa sentença possa servir como um marco na luta das mulheres contra o assédio e a violência política.
Em 2021, Cury admitiu ter cometido um “ato inadequado”, mas negou ter praticado um crime, posicionamento reiterado pela defesa durante todo o desenrolar do processo.
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com agências