A pauta feminista teve protagonismo no Congresso Nacional em 2023. Das mais de 7 propostas legislativas apresentadas por deputados e senadores ao longo do ano, 302 tratavam de direitos das mulheres.
O levantamento, feito pelo portal G1 e divulgado neste domingo (31), leva em conta projetos de lei e de lei complementar, propostas de emenda à Constituição (PEC) e projetos de decreto legislativo. Entre as medidas voltadas à população feminina, “há textos que endurecem penas de agressores domésticos, que criam o crime de misoginia e que estabelecem protocolos de proteção de vítimas de violência doméstica”.
Um dos avanços de maior repercussão foi a Lei nº 14.611/2023, sancionada pelo presidente Lula em julho. A medida estabeleceu a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens. Na última sexta (29), Lula também sancionou a chamada “Lei Não É Não”, que cria um protocolo de combate e prevenção à violência contra a mulher. As regras valem para bares, casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas.
Houve, ainda, 23 propostas que visam alterar a legislação sobre o direito ao aborto no País – outra bandeira central do movimento feminista. Segundo o G1, “a interrupção voluntária da gravidez retornou com força aos discursos de parlamentares em setembro. O gatilho foi a decisão da então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, de pautar e votar em julgamento – já suspenso e sem data para retornar – a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana”.
Nesse caso, porém, as iniciativas parlamentares foram invariavelmente nocivas às mulheres. A maioria das propostas partiu da oposição ao governo ou da bancada evangélica, a fim de “criar obstáculos aos casos em que a interrupção é possível por lei”.
O total de propostas ligadas às mulheres representa quase uma medida por dia de atividade legislativa, descontando os recessos. O Congresso também recebeu 296 projetos que ampliam os direitos de segmentos como crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Já a proteção a animais domésticos, pets e silvestres foi tema de 126 proposituras.
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Por André Cintra