Já está em vigor a Lei 14.164/21 que inclui conteúdos sobre a prevenção e combate à violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos escolares. Deverão ser produzidos e distribuídos materiais didáticos adequados a cada nível de ensino.
A mesma Lei institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada todos os anos, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica.
Os objetivos específicos da Semana são: Contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha; impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher; integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento da violência; abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias; capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre violência nas relações afetivas; promover a igualdade entre homens e mulheres.
A secretaria nacional da Mulher do PCdoB, Vanessa Grazziotin, considera essa uma medida importante no combate à violência sofrida pelas mulheres no Brasil. “Educar pelo respeito às mulheres é um bom começo, uma vitória das mulheres que se empenham em denunciar a violência”.
No entanto, Vanessa lembra que, de forma imediata, é importante que o Estado crie condições para que as mulheres possam sair do ambiente doméstico violento. “A violência doméstica aumentou durante a pandemia porque as mulheres ficaram mais em contato com os agressores, muitas perderam o emprego ou precisaram ficar em casa para cuidar dos filhos que ficaram sem escola. É preciso garantir condições econômicas e de segurança para que as mulheres possam se livrar da violência”.