Na quinta-feira (28), durante a sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra substituta Edilene Lobo fez história ao proferir o primeiro discurso de uma mulher negra como membro da Corte. Em sua fala, a magistrada não apenas ressaltou sua posição pioneira, como também destacou a profunda desigualdade de raça e gênero que persiste no Judiciário brasileiro. Ela afirmou que o cargo que ocupa representa um “ponto de partida de lutas históricas para vencer a herança estrutural” de falta de oportunidades.
A advogada Edilene Lobo foi nomeada em junho pelo presidente Lula (PT), que agora é pressionado a fazer indicação semelhante para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou rencetemente.
Ela aproveitou sua primeira sessão no plenário do TSE para trazer à luz as estatísticas preocupantes que revelam a escassez de mulheres negras nos espaços legislativos, judiciários e de poder no Brasil.
“Eu quero dizer que este lugar em que estou não é só meu, não é só de uma pessoa. Este lugar e esta missão são a um só tempo resultado e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados para vencer a herança estrutural de desigualdade de oportunidades que precisa ser superada em nossa nação”, afirmou Lobo. Veja abaixo.
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A ministra também elogiou a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sob a gestão da ministra Rosa Weber, aprovou o critério de paridade de gênero para a composição dos tribunais. “Essa é uma política afirmativa extremamente relevante para viabilizar a justa promoção de mulheres na magistratura na composição das Cortes”, afirmou Edilene.
Edilele Lobo disse ainda que as mulheres negras enfrentam uma herança estrutural de desigualdade de oportunidades no Brasil. Segundo ela, as mulheres negram representam “apenas 5% da magistratura nacional. Há apenas uma senadora autodeclarada negra, portanto menos de 1% do Senado. São 30 as deputadas federais, o que corresponde a cerca de 6% da Câmara. As mulheres negras ocupam 3% dos cargos de liderança no mundo corporativo, mas 65% das empregadas domésticas no Brasil são negras”.
A ministra enfatizou que, apesar desses desafios, as mulheres negras brasileiras possuem um grande potencial para empreender e gerar renda. Ela destacou que essas mulheres, embora enfrentem uma disparidade salarial de aproximadamente 46% em relação aos homens brancos, estão dispostas a lutar e crescer.
“Mesmo com as mulheres negras – que são 28% da população brasileira – recebendo aproximadamente 46% do salário de um homem branco, não se deve pôr em dúvida a capacidade de empreender e gerar renda desse grupo minorizado politicamente, mas com potencial para crescer e em luta”, disse.
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A ministra encerrou seu discurso expressando gratidão aos colegas do Plenário e aos membros da Justiça Eleitoral pelo apoio e cuidado oferecidos durante sua jornada no TSE. Afirmou que esse lugar não é apenas dela, mas representa uma conquista para todos os que lutam por igualdade de oportunidades e representatividade no Judiciário brasileiro.
“Imensa gratidão, presidente, por todo o carinho, atenção e gentileza sempre dispensados à minha pessoa. Gratidão também, ministra Cármen Lúcia, pelo cuidado e apoio que sempre me oferece nessa trilha por vezes pedregosa, aberta por Vossa Excelência. Agradeço aos ministros da Corte pela recepção de todos os dias e menções honrosas, bem como aos servidores e servidoras que me orientam, me carregam, me explicam e me acompanham nas tarefas comezinhas de um aprendiz”, disse a ministra.
Quem é Edilene Lobo
Natural de Taiobeiras, município da região Norte de Minas Gerais, Edilene Lobo, é doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Como pesquisadora, ela tem em seu currículo estudos sobre inclusão, direitos humanos, sexualidade, entre outros temas.
Ela também é professora do curso de Direito da Universidade de Itaúna (MG) e atua como docente convidada da pós-graduação em Direito Eleitoral da PUC Minas Virtual. É autora de livros e artigos jurídicos.
Edilene é ainda uma das advogadas da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e também defendeu Dilma Rousseff em 2018, durante a campanha da ex-presidente ao Senado por Minas Gerais. Seu nome estava em uma lista de recomendações do STF enviadas ao presidente Lula. Ela foi escolhida para a vaga de ministra-substituta em junho e empossada em agosto deste ano.
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Por Bárbara Luz
com agências