O Tribunal Superior Eleitoral realizou, no último dia 30 de novembro, uma reunião de trabalho para ouvir experiências e coletar sugestões das representantes do Fórum Nacional de Mulheres de Instâncias de Partidos Políticos. A reunião contou com a presença de lideranças femininas de 22 agremiações partidárias.

A reunião foi iniciada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que estava acompanhado da ministra da Corte Eleitoral, Maria Claudia Bucchianeri, destacando, em suas primeiras palavras a importância de ampliar o diálogo institucional para aprimorar os mecanismos à disposição da Justiça Eleitoral na defesa da igualdade de gênero. E que eles estavam ali mais para ouvir as propostas e sugestões.

As representantes das secretarias de mulheres e outras instâncias similares dos partidos passaram a relatar as dificuldades que as candidatas enfrentam durante os períodos eleitorais, sobretudo em ter acesso aos critérios de distribuição e gestão de recursos e da planilha de mídia eleitoral.

Citaram situações em que os recursos só são passados para as candidatas na última semana de campanha; lembraram que na propaganda eleitoral, as mulheres são veiculadas nos horários de pouca audiência e os homens são divulgados nos intervalos das novelas de grande audiência; citaram a não participação das secretarias de mulheres nas reuniões das executivas nacionais que definem os critérios de distribuição de recursos.

Parlamentares presentes chegaram a lembrar que algumas avaliações de técnicos da Justiça Eleitoral retiram a autonomia das candidatas quanto à distribuição dos recursos a possíveis dobradinhas de candidaturas masculinas que lhes favorecem eleitoralmente. E lembraram que uma forma eficaz de combater as candidaturas “laranjas” são a exigência e monitoramento da primeira prestação de contas.

A coordenadora geral do Fórum, Miguelina Vecchio, destacou que o Tribunal Superior Eleitoral é um parceiro importante para estimular as direções dos partidos políticos a compreenderem “que, para existirem como agremiação, devem coexistir com mais mulheres em suas cúpulas”.

Durante a apresentação de propostas, a ex-deputada Jô Moraes, que na ocasião representava a ex-senadora Vanessa Grazziotin, Secretária de Mulheres do PCdoB, destacou a importância de concentrar esforços na ampliação da presença de mulheres nas executivas nacionais e no controle, por parte das instâncias de mulheres, da distribuição de recursos, estabelecidos por lei, nas campanhas, na formação e na comunicação. Jô Moraes citou dados do próprio TSE, registrando que as mulheres são 44% dos filiados dos partidos e 21% nas executivas nacionais.

A Secretaria de Mulheres do PCdoB, em audiência sobre a Mulher e a Regulamentação das Eleições de 2022, realizada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora na Câmara dos Deputados do projeto do novo Código Eleitoral, já encaminhara emenda a instruções do Ministro Luiz Edson Fachin, relativa ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

A grande conquista da reunião foi anunciada pelo ministro Luís Roberto Barroso, definindo a criação de um grupo de trabalho, integrado por representantes do Fórum Nacional de Mulheres de Instâncias de Partidos Políticos e técnicos do TSE, coordenado pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri, para estabelecer o que são gastos com candidaturas femininas. Ao mesmo tempo, o TSE se dispõe a buscar caminhos para ampliar a presença de mulheres nos órgãos de direção partidária.

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