A violência contra a mulher voltou a ganhar destaque na mídia, nas redes e nas conversas do dia a dia após o caso envolvendo a apresentadora Ana Hickmann e seu marido, Alexandre Correa, se tornar público. No país onde mais de 245 mil mulheres foram agredidas no ambiente doméstico em 2022 e que registrou mais de 1,4 mil feminicídios, dar voz àquelas que vivenciaram a violência, apoiá-las e garantir a aplicação de mecanismos legais e de proteção, como a Lei Maria da Penha pode, muitas vezes, representar a diferença entre a vida e a morte.
“A lei (Maria da Penha) está aí para nos proteger. Ela foi criada por uma mulher vítima disso e tantas outras que também foram vítimas. Eu dou notícias sobre isso todos os dias dentro do Hoje em Dia. A lei é cada vez mais forte. Ela me protegeu sim, existem muitos gatilhos de proteção”, disse Hickmann em entrevista à Record, um dia após a data dedicada ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, 25 de novembro.
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A apresentadora pediu medida protetiva de urgência contra o marido após ter denunciado Correa por lesão corporal e violência doméstica, no dia 11. Ela também entrou com pedido de divórcio que, quando solicitado por meio da Lei Maria da Penha, pode ser agilizado.
Criada em 2006, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha é considerada uma das mais avançadas do mundo e tem, ao longo desses anos, sido fortalecida por sua aplicação no âmbito jurídico, por seu reconhecimento pela sociedade e por aperfeiçoamentos que foram sendo implementados. A norma abrange cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Neste ano, a lei ganhou um reforço, com a facilitação da aplicação de medidas protetivas de urgência para as vítimas de violência doméstica, que podem ser concedidas no momento em que a mulher fizer a denúncia a uma autoridade policial, independentemente de registro de boletim de ocorrência ou de ação na Justiça. Também garante que a legislação seja aplicada em todos os casos de violência doméstica e familiar “independentemente da causa ou da motivação” e da condição do agressor ou da vítima.
Trata-se de um avanço significativo, sobretudo considerando que somente no ano passado, foram concedidas mais de 445 mil medidas protetivas de urgência, número 13,7% maior do que em 2021. As alterações foram propostas em 2022 pela então senadora e hoje ministra do Planejamento, Simone Tebet, aprovadas no Congresso e sancionadas por Lula em abril.
Denúncia e visibilidade
De acordo com a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cuja luta e a denúncia da violência extrema que sofreu inspiraram a criação da lei, casos como o de Ana Hickmann podem encorajar outras mulheres a não aceitarem a violência. “As pessoas pensam que só a mulher preta sofre violência doméstica. E não é essa a realidade”, declarou ao jornal Folha de S.Paulo. Para ela, exemplos como o da apresentadora “estimulam pessoas mais bem vistas na sociedade, que têm uma estrutura familiar boa e estável, a dizer chega e denunciar”.
Pelas redes sociais, o próprio presidente Lula se manifestou após a entrevista de Hickmann: “Importante relato da apresentadora Ana Hickmann. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um instrumento fundamental para combater a violência contra as mulheres. Disque 180”. Vale destacar que essa Central de Atendimento à Mulher (180) atendeu uma média de 1.525 ligações telefônicas por dia, de janeiro a outubro deste ano. Foram quase 462 mil atendimentos, sendo mais de 74 mil referentes a denúncias de violência contra mulheres.
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Também pelas redes, a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, destacou que “a Lei Maria da Penha mudou a história do enfrentamento à violência doméstica no Brasil”. Ela aproveitou para divulgar o lançamento de uma websérie sobre o tema, disponível a partir desta terça-feira (28), no canal do Youtube do ministério (@min.dasmulheres).
O lançamento da série acontece durante os “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que, no Brasil, tem início em 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e se encerra em 10 de dezembro — data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em escala mundial, a celebração ocorre em 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
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Por Priscila Lobregatte