Na última quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados ratificou sua dedicação ao enfrentamento da violência contra mulheres ao aprovar 14 projetos de lei de prioridade da bancada feminina. Essa medida marca os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que termina neste domingo (10).
Originada a partir do Instituto de Liderança Global das Mulheres, em 1991, a iniciativa se consolidou como uma estratégia global de mobilização para prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas.
No Brasil, essa ação ganha ainda mais destaque com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliando o período de mobilização para 21 dias, com início em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
Das 14 propostas aprovadas na Câmara, uma aguarda a sanção presidencial: o protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas. As demais aguardam análise pelo Senado, marcando um avanço significativo na legislação voltada para a proteção das mulheres no país.
A lista de projetos abrange uma variedade de medidas destinadas a fortalecer a proteção e a garantia dos direitos das mulheres. Veja abaixo quais são.
- Pena maior para o registro não autorizado da intimidade sexual
- Avaliação de risco no registro de ocorrência de violência contra mulher
- Pena maior para crimes contra liberdade sexual
- Aumento de 3 para 20 anos no prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças
- Pena maior para importunação sexual em táxi ou aplicativo de transporte
- Protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas
- Atendimento preferencial de profissionais mulheres a vítimas de violência doméstica
- Uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres
- Justiça Comum para violência doméstica cometida entre militares
- Pena maior para lesão corporal em violência doméstica
- Guarda temporária para mulher no período de amamentação
- Fim de atenuante para menor de 21 anos e maior de 70 que violentar mulher
- Prisão preventiva de ofício em crimes de violência contra mulher
- Assistência para mulheres usuárias e dependentes de álcool
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Por Bárbara Luz