A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que garante acompanhamento psicológico a mulheres cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos. De autoria da vereadora Biga Pereira (PCdoB), a medida estabelece que o serviço seja prestado por profissional devidamente habilitado que integre a rede pública municipal ou conveniada de atendimento em saúde mental.
Além disso, o plenário também aprovou emenda que garante o mesmo direito aos pais e demais familiares da vítima. “Fico muito feliz com essa conquista. Agora, as mães que perderam seus filhos para a violência terão direito ao acompanhamento psicológico”, declarou Biga.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de Porto Alegre, em 2023 foi registrado um aumento de 50% no número de homicídios. De acordo com dados do Anuário 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a capital gaúcha foi a que teve o maior aumento no número de mortes violentas intencionais em 2022, com 400 ocorrências entre homicídios, latrocínios, feminicídios e outros. Considerando apenas os homicídios, foram 354 casos.
O projeto estabelece que o município realizará ações administrativas como o incentivo à criação, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), de grupos de apoio para mulheres cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos; e a capacitação dos agentes da rede pública municipal de atendimento em saúde mental para a adequada realização do acompanhamento psicológico de que trata a proposição.
(PL)