“Cotas são importantes, mas nosso horizonte é a paridade”. Esse foi o tom das falas no seminário internacional realizado na Câmara dos Deputados para marcar os 30 anos das cotas eleitorais de gênero no Brasil.
Organizado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), pelo Núcleo de Estudos sobre Desigualdades e Relações de Gênero da UERJ (NUDERG), pelo Instituto Alziras e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, com apoio do Ministério das Mulheres, o encontro aconteceu nesta terça-feira (28), no Auditório Freitas Nobre.
A programação celebrou três décadas da primeira eleição com adoção de cotas no país — o pleito municipal de 1996 — e teve como objetivo promover um balanço crítico sobre os avanços e os obstáculos à participação política das mulheres. Aberto ao público e com transmissão ao vivo, o seminário reuniu pesquisadoras e pesquisadores do Brasil e do exterior em um intercâmbio qualificado sobre o tema.
O ato político de abertura contou com a presença de deputadas federais, representantes do Ministério das Mulheres, da ONU Mulheres, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das entidades organizadoras. As falas apontaram a importância das cotas eleitorais, mas, sobretudo, suas insuficiências na superação da sub-representação feminina. Foi destacada a necessidade de iniciativas mais ousadas para tirar o Brasil da posição de lanterna em relação a outros países da América Latina.
Como evidenciado na programação, o seminário foi estruturado em três mesas de debate ao longo do dia. A primeira abordou “As cotas nos partidos políticos e nas eleições legislativas: o quanto avançamos?”, com apresentação de pesquisas sobre resultados eleitorais e dinâmicas partidárias. A segunda tratou dos “Caminhos e interseções das cotas no Brasil”, discutindo aspectos institucionais e políticos do sistema. Já a terceira mesa trouxe “Experiências internacionais e diálogos com o Brasil”, ampliando o olhar comparativo com análises de países da América Latina, Europa e África.
O conjunto das apresentações evidenciou que, apesar dos avanços, o aumento da representação política das mulheres ainda é limitado. Os dados comparativos reforçam que outros países conseguiram resultados mais expressivos, especialmente quando combinaram cotas com mecanismos mais robustos de implementação. Todo esse material encontra-se disponível para consulta no Observatório da Câmara dos Deputados.
Quero aqui destacar alguns aspectos que considero relevantes. Segundo o cientista político Luís Felipe Miguel, talvez uma política eficaz de creches tivesse impacto ainda maior do que as cotas. O fato é que a sobrecarga doméstica e de cuidados constitui um obstáculo objetivo à maior participação política e social das mulheres. Além da pressão conservadora, que tenta mantê-las fora dos espaços de poder e decisão, a culpabilização e a violência política seguem como fatores inibidores de sua atuação.
As pesquisas também apontam dificuldades no interior dos partidos políticos. Hoje, as mulheres ocupam cerca de 20% das executivas partidárias e tendem a ingressar mais em partidos menores. Apenas cinco partidos — PSB, PSDB, PCdoB, PT e PDT — elegeram mulheres em todas as eleições recentes. As regras formais não têm sido suficientes para impedir práticas informais que mantêm a concentração de poder, geralmente distante das mulheres e dos espaços onde se definem as prioridades de candidatura.
Muito ainda precisa ser feito. Para além das cotas, são necessárias mudanças no âmbito do Legislativo e do Judiciário, para mudar as regras eleitorais em favor de maior participação das mulheres. Às vésperas de um novo ciclo eleitoral, precisamos refletir sobre os obstáculos à maior participação das mulheres. Essa lenta evolução da participação política das mulheres no Brasil recoloca no centro da agenda a necessidade de reserva de cadeiras e da construção da paridade como horizonte democrático.
Por Ana Rocha
Jornalista, psicóloga, mestra em serviço social, da Coordenação Nacional do Fórum pela Emancipação das Mulheres do PCdoB
Edição: Bárbara Luz – Via Portal Vermelho