O Ministério da Justiça e Segurança Pública planeja lançar, em março — mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher — um pacote de políticas públicas para serem implementadas neste ano, voltadas ao acesso à justiça e ao enfrentamento à violência contra a mulher em âmbito nacional e em parceria com os estados.
Segundo o MJSP, entre as ações propostas estão previstos o lançamento de cartilhas educativas de prevenção à violência de gênero e de editais voltados à promoção de políticas públicas para mulheres no contexto de drogas, a realização de eventos sobre o tema, ações de capacitação de profissionais de segurança pública e operações integradas entre as polícias para o combate à violência contra a mulher nos estados, entre outros.
Para planejar tais ações e estabelecer o cronograma, foi realizada uma reunião nesta sexta-feira (16) entre secretarias que compõem a pasta, coordenada pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju).
A iniciativa é uma importante contribuição para o combate à violência de gênero, que aumentou durante o governo de Jair Bolsonaro. O desafio, portanto, é trabalhar em diversas frentes, de maneira transversal, com o objetivo de acabar com esse mal que atinge milhares de brasileiras.
Pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha, divulgada no ano passado, estimou em cerca de 18,6 milhões o número de mulheres vítimas de violência em 2022 e revelou que todas as formas de violência contra elas aumentaram naquele ano.
O relatório aponta que 28,9% delas disseram ter sido vítima de algum tipo de violência ou agressão, a maior prevalência já verificada na série histórica. Quando comparado com a pesquisa feita em 2021, chega-se a um aumento de 4,5 pontos percentuais, o que revela um sensível agravamento do quadro.
Embora tenha havido queda de 3,4% dos crimes contra a vida no primeiro semestre de 2023, os feminicídios e homicídios femininos tiveram crescimento de 2,6% cada, quando comparado com o mesmo período do ano anterior, e os estupros e estupros de vulneráveis apresentaram crescimento de 14,9%, segundo dados do relatório “Violência contra meninas e mulheres no primeiro semestre de 2023”, feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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por Priscila Lobregatte