por Natália Padalko
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da Lei Maria da Penha na Câmara dos Deputados, rebateu as declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que classificou a legislação como “um pedaço de papel” e afirmou que ela “não é o que vai defender as mulheres”. Em vídeo publicado nas redes sociais, a parlamentar defendeu a principal política pública de enfrentamento à violência doméstica no país e destacou que a lei já salvou milhares de vidas.
Durante encontro do Partido Liberal (PL), realizado no sábado (18), em Vitória (ES), Flávio defendia o endurecimento das penas para agressores e criticava as audiências de custódia quando afirmou:
“A gente tem lei no Brasil e esses marginais vão ter que ficar, sim, muito mais tempo presos. Não vão mais sair em audiência de custódia. Esse pedaço de papel que é a Lei Maria da Penha não é o que vai defender as mulheres.”
Na sequência, o senador apresentou como alternativa um sistema de monitoramento eletrônico para impedir a aproximação de agressores das vítimas e permitir o acionamento imediato da polícia.
O mecanismo citado por Flávio, porém, já integra a própria Lei Maria da Penha. Em abril deste ano, a Lei nº 15.383 passou a prever expressamente a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma, incluindo o uso de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de alerta para as vítimas.
“A Lei Maria da Penha salva vidas”
Ao responder às declarações do senador, Jandira afirmou que a Lei Maria da Penha representa uma conquista histórica das mulheres brasileiras e promoveu mudanças profundas no sistema de Justiça.
“Essa lei mudou o sistema de Justiça. Mudou o Código Penal, o Código Civil, a Constituição. Está cientificamente comprovado que, onde ela é aplicada, salva vidas. Como já salvou milhares de mulheres no Brasil.”
A deputada também criticou a tentativa de desqualificar uma legislação construída a partir da mobilização das mulheres brasileiras.
“Você, que em oito anos de mandato como senador não tem nenhuma lei em vigor, respeite as mulheres. Respeite o nosso trabalho. Essa lei foi construída pelas mulheres brasileiras.”
Jandira também afirmou que o bolsonarismo enfraqueceu políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e defendeu a preservação da Lei Maria da Penha como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres.
Uma conquista histórica das mulheres brasileiras
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha representou uma mudança estrutural na forma como o Estado brasileiro enfrenta a violência doméstica. A legislação criou medidas protetivas de urgência, ampliou os instrumentos de responsabilização dos agressores e passou a orientar uma atuação integrada entre Judiciário, forças de segurança, assistência social e saúde no atendimento às vítimas. Também impulsionou a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Patrulhas Maria da Penha, Casas da Mulher Brasileira, varas judiciais especializadas e centros de referência.
A importância da legislação também recebeu reconhecimento internacional. Em relatório do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), então agência da ONU voltada à promoção dos direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha foi apontada como uma das três mais avançadas do mundo no combate à violência de gênero.
Para a deputada, atacar a Lei Maria da Penha significa desconsiderar uma política pública construída ao longo de décadas de mobilização das mulheres e que permanece como referência no enfrentamento à violência doméstica no Brasil.