Encontro virtual marca as duas décadas da legislação e discutirá o fortalecimento da rede de proteção e do financiamento das políticas públicas
Vinte anos depois de transformar o enfrentamento à violência doméstica no Brasil, a Lei Maria da Penha segue sendo reconhecida pelas mulheres como um dos principais instrumentos de proteção de seus direitos. Ao mesmo tempo, o país ainda convive com índices alarmantes de violência de gênero, evidenciando que a consolidação da legislação depende do fortalecimento permanente das políticas públicas, da ampliação da rede de atendimento e da garantia de recursos para sua implementação.
Esse será o eixo do debate promovido pela Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), no próximo dia 7 de agosto, às 15h. A atividade virtual terá como convidada a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da proposta que assegura recursos permanentes para o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.
Duas décadas de uma conquista histórica das mulheres brasileiras
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica e familiar. Ao longo de duas décadas, a norma ampliou os mecanismos de proteção às mulheres, fortaleceu as medidas protetivas de urgência, criou instrumentos para responsabilizar agressores e consolidou uma política pública voltada ao enfrentamento da violência de gênero.
Apesar desses avanços, a realidade continua preocupante. O Brasil registra, em média, quatro feminicídios por dia, cenário que reforça a necessidade de ampliar a prevenção, fortalecer os serviços especializados e garantir que a legislação seja efetivamente aplicada em todos os estados e municípios.
Brasileiras reconhecem importância da lei
A percepção das mulheres sobre a Lei Maria da Penha revela a dimensão desse legado. Pesquisa recente divulgada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva mostra que 71% das brasileiras afirmam que a legislação teve impacto real em suas vidas. Outras 67% dizem que a existência da lei lhes deu mais confiança para exigir respeito dos homens, enquanto 54% afirmam sentir-se mais protegidas. Para 74% das entrevistadas, a norma também contribuiu para ampliar a percepção sobre os riscos da violência contra a mulher.
Os dados indicam que, vinte anos após sua criação, a Lei Maria da Penha extrapolou o campo jurídico e passou a influenciar a forma como milhões de mulheres identificam situações de violência e reivindicam seus direitos.
Conhecimento da lei ainda é desigual
O levantamento mostra que a Lei Maria da Penha alcançou amplo reconhecimento social: 92% das mulheres afirmam conhecê-la ou já terem ouvido falar dela. Entretanto, o conhecimento sobre os instrumentos previstos na legislação ainda não é homogêneo.
As medidas protetivas de urgência são conhecidas por 83% das entrevistadas, enquanto 74% conhecem o afastamento do agressor do lar. O direito ao abrigo é citado por 68%, e o atendimento psicológico e jurídico gratuito por 64%. Em contrapartida, apenas 38% conhecem a proteção patrimonial, mecanismo que impede que o agressor retenha, destrua ou utilize os bens da vítima como forma de violência.
Os resultados apontam que, além da ampliação da rede de atendimento, a efetividade da lei passa também pela divulgação dos direitos assegurados às mulheres.
Debate coloca financiamento das políticas públicas no centro da discussão
Entre os temas que serão debatidos pela CTB está a necessidade de garantir financiamento permanente para as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. A discussão ganha relevância duas décadas após a criação da Lei Maria da Penha, quando a consolidação da rede de proteção ainda depende de investimentos contínuos por parte da União, dos estados e dos municípios.
Jandira Feghali foi relatora da proposta que assegura R$ 1,5 bilhão anuais para o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O objetivo é garantir recursos permanentes para ampliar ações de prevenção, acolhimento, assistência, proteção e promoção dos direitos das mulheres.
Serviço
Debate: 20 anos da Lei Maria da Penha e o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres
Data: 7 de agosto de 2026
Horário: 15h
Formato: Virtual, pela plataforma Zoom.
Inscrições no link: https://us02web.zoom.us/meeting/register/kN5XMDgXRf2MoPjpFv-OOw.