A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) defendeu nesta terça-feira (15) a ampliação das candidaturas femininas durante reunião da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/21, que trata do tema. Para ela, é fundamental que o Brasil tenha medidas para garantir o acesso das mulheres aos espaços de poder.
“Em fevereiro deste ano completamos 90 anos do voto feminino, mas ainda hoje discutimos se colocamos ou não na Constituição a obrigatoriedade de se investir, no mínimo, 30% na promoção das mulheres nos partidos políticos. Não temos 30% de mulheres no Parlamento. E precisamos de incentivo para mudar esse cenário. A gente precisa mudar essa cultura e para isso essa PEC tem um papel muito importante”, pontuou.
A reunião foi marcada para apresentação do parecer da relatora da matéria, deputada Margarete Coelho (PP-PI). A parlamentar manteve as punições para os partidos que não respeitaram o mínimo de 30% de mulheres candidatas nas eleições anteriores. O texto original previa anistia aos partidos que não tivessem cumprido a cota mínima de gênero (30%) ou que não destinaram os valores correspondentes a essas candidaturas nas últimas eleições. Margarete Coelho sugeriu que a anistia prevista na PEC seja válida apenas para a não aplicação dos recursos.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres. A obrigação de uso de 5% do fundo partidário para a promoção da participação política das mulheres já está prevista na Lei dos Partidos Políticos. A ideia dos parlamentares é incluir ambas as regras na Constituição Federal.
Os deputados da comissão especial que discute a proposta pediram mais prazo para analisar melhor o relatório e a votação do texto foi adiada.
A relatora também retirou da proposta a permissão para que os partidos acumulassem os recursos destinados a candidaturas femininas, efetuando a despesa em momento mais conveniente. Segundo Margarete, isso seria um retrocesso. A relatora explicou que fez apenas ajustes pontuais, uma emenda de redação e outra supressiva, para evitar que a proposta tenha que voltar para o Senado.
Neste sentido, a redação também foi alterada para evitar que os 30% de recursos para campanhas femininas seja interpretado como teto e não como um mínimo. “Para ajustar a redação, nós trouxemos o que diz a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em vez de ‘independentemente’ do número de candidatas, seria ‘proporcionalmente’ ao número de candidatas”, esclareceu.
Publicada originalmente em http://www.pcdob.org.br, com informações da Agência Câmara