O presidente Lula (PT), anunciou uma iniciativa que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. O decreto, publicado nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União, determina que empresas com mais de cem funcionários divulguem a cada seis meses um “Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios”. Veja a íntegra aqui.
A medida, que entra em vigor a partir de 1º de dezembro, visa fiscalizar e assegurar que não haja disparidades salariais baseadas no gênero. O relatório, a ser publicado nos meses de março e setembro, deve conter informações detalhadas sobre as remunerações, incluindo salário contratual, 13º salário, gratificações, comissões, horas extras, e adicional noturno, entre outras, divulgadas anonimamente.
Além de encaminhar os dados ao Ministério do Trabalho e Emprego, as empresas são obrigadas a publicar as informações em seus sites, redes sociais ou outros canais de ampla divulgação.
Em caso de irregularidades identificadas, as empresas terão um prazo de até 90 dias para elaborar e implementar um “Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens”. Esse documento deve apresentar medidas específicas, prazos e metas para equiparar os pagamentos entre os gêneros, além da criação de programas de capacitação para gestores, lideranças e empregados sobre o tema. A promoção da diversidade e inclusão, assim como a capacitação e formação de mulheres, também são pontos essenciais a constar no plano.
Além disso, uma nova regulamentação está em processo de definição para estabelecer instrumentos e critérios de fiscalização. A lei já prevê punições rigorosas para casos em que a mulher receba menos do que o homem desempenhando a mesma função. Isso inclui a aplicação de multa equivalente a dez vezes o valor previsto na legislação anterior à Lei da Igualdade Salarial, dobrando em casos de reincidência. Empresas ilegais estão sujeitas ao apagamento de indenização por danos morais em situações de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.
O aplicativo Carteira de Trabalho Digital será o principal canal de denúncia contra a discriminação salarial e de critérios remuneratórios.
Com essa iniciativa, o governo busca não apenas combater a desigualdade salarial de gênero, mas também promover uma cultura organizacional mais inclusiva e igualitária.
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com agências
Por Bárbara Luz