Em regime de urgência, os senadores aprovaram nesta terça-feira (26) o projeto que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto, que é de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), inclui um parágrafo na Lei Orgânica de Saúde e restringe o acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do agressor, ao espaço físico onde ela estiver.
A proposta, que é uma demanda da bancada feminina no Congresso, será encaminhada para a sanção presidencial.
A presidente nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM), Vanja Andréa dos Santos, destaca a importância da criação dessas salas exclusivas para atenção às mulheres. “A lei é parte importante nessa questão e na sequência vem a preocupação com o tempo de implantação, uma vez que envolve espaço, pessoas e a determinação de fazer”, afirma Vanja.
“A presença de pessoas estranhas ou indesejadas, nesse momento de grande abalo emocional, certamente representa novas formas de agressão contra a vítima, nesses casos permitidas justamente por serviços que deveriam protegê-la e garantir os seus direitos”, defende a relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI).
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De acordo com ela, o atendimento em âmbito reservado na forma proposta é medida eficaz para assegurar a privacidade e proteção da mulher vítima de violência, evitando constrangimentos e riscos na sua integridade física e psicológica.
“Trata-se de dispositivo salutar que beneficiará mulheres em momento de vulnerabilidade, após sofrerem algum tipo de violência, submetidas a intenso estresse físico e mental, possivelmente marcadas por sentimentos diversos, inclusive contraditórios, como tristeza, vergonha, negação e culpa”, argumenta.
A relatora explica que os serviços que realizam atendimentos das mulheres vítimas de violência atuam, de modo geral, imediatamente após a ocorrência da agressão, sendo frequentemente responsáveis pelo primeiro acolhimento pós-violência.
“São, portanto, essenciais para a contenção de danos e recuperação física da vítima e também para protegê-la de novas agressões”, observa.
“A alteração proposta é de simples implementação, envolve o uso adequado das instalações e equipamentos já existentes, não pressupõe investimentos, demanda apenas a organização dos serviços de atendimento em prol da privacidade e da garantia de atenção individualizada da mulher vítima de violência. No entanto, é mudança de paradigma que representará impactante melhoria na atenção pós-agressão prestada às mulheres no âmbito do SUS”, considera a relatora.
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por Iram Alfaia