Agência aponta riscos de violência, automutilação e suicídio e dá três dias úteis para Discord comprovar medidas de proteção
Por Natália Padalko
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou, nesta quarta-feira (12), um novo capítulo com uma medida concreta contra o Discord. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil e deu três dias úteis para que a empresa comprove a adoção de medidas capazes de enfrentar os riscos identificados pela fiscalização. A restrição permanecerá até que a agência autorize a retomada da funcionalidade.
Não se trata de um bloqueio do Discord no país. A determinação atinge o “Go Live”, recurso usado para transmissões ao vivo em servidores fechados, além de ferramentas equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos. Para a ANPD, é nessa funcionalidade que estão concentrados os maiores riscos para crianças e adolescentes.
A decisão expõe um problema que vai além da existência de conteúdos criminosos dentro da plataforma. Pela arquitetura técnica do Discord, a empresa não consegue acessar o conteúdo audiovisual das transmissões enquanto elas acontecem. Com isso, não há análise do vídeo em tempo real para identificar possíveis violações, e a plataforma depende de sistemas automatizados e das denúncias feitas pelos próprios participantes.
Para a ANPD, esse modelo não tem sido suficiente. A agência afirma ter encontrado evidências robustas de que o Discord não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato de menores com conteúdos e práticas associados a graves violações de direitos. Entre eles estão violência, automutilação e suicídio.
As transmissões, segundo a autoridade, vêm sendo usadas de forma recorrente em práticas de violência. E há um dado que pesa ainda mais na decisão: em março, depois da promulgação do ECA Digital e às vésperas de sua entrada em vigor, o Discord fez mudanças técnicas no “Go Live” que, na avaliação da ANPD, tornaram a funcionalidade ainda menos protetiva para crianças e adolescentes.
O volume de denúncias também reforça a dimensão do problema. Dados da SaferNet Brasil citados pela Agência mostram que os registros envolvendo o Discord cresceram 54% nos primeiros sete meses de 2026 em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 406 notificações neste ano, contra 264 em 2025.
Caso da adolescente levou pressão do governo ao Discord
A escalada contra a plataforma ganhou força após a investigação sobre a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. O caso levou Janja Lula da Silva a defender publicamente a retirada do Discord do Brasil e Lula a determinar providências à Advocacia-Geral da União (AGU).
Na semana passada, a AGU cobrou da empresa medidas para corrigir falhas apontadas pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, especialmente nos mecanismos de verificação de idade, prevenção de riscos e proteção de menores. Na segunda-feira (10), o Discord apresentou ao governo uma proposta com medidas para reforçar a segurança dos usuários.
A decisão da ANPD não se resume à reação ao caso que colocou o Discord no centro da pressão pública. Segundo integrantes da agência, a plataforma já vinha sendo monitorada desde 2025, e a suspensão das lives foi tomada com base em uma análise técnica das irregularidades identificadas.
A fiscalização também não está restrita às transmissões. A ANPD investiga possíveis falhas na aferição da idade dos usuários, na remoção de conteúdos violadores e na comunicação de situações às autoridades competentes, entre outras obrigações previstas no ECA Digital.
Discord contesta decisão
O Discord contestou a determinação e classificou a decisão da ANPD como prematura. A empresa afirma investir em tecnologias de segurança e manter equipes dedicadas à remoção proativa de grupos que promovem violência ou automutilação.
Sobre o caso da adolescente, a plataforma sustenta que o servidor investigado era privado e que foi desativado rapidamente. Também afirma colaborar com as investigações criminais em andamento e compartilhar dados relevantes com as autoridades. A empresa argumenta que ainda estava dentro do prazo legal para apresentar sua defesa técnica quando a medida foi determinada. Apesar da contestação, diz permanecer aberta ao diálogo com o governo federal para discutir medidas de segurança voltadas ao público jovem.
A resposta do Discord não interrompe a fiscalização. A empresa terá três dias úteis para comprovar o cumprimento da suspensão e, para voltar a oferecer transmissões ao vivo, precisará demonstrar a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados. A retomada dependerá de autorização expressa da ANPD.
O Discord poderá recorrer da decisão em até dez dias úteis. Caso a fiscalização confirme irregularidades, a ANPD também poderá determinar medidas corretivas e aplicar as sanções previstas no ECA Digital, que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.
A medida coloca o Discord diante de uma exigência que vai além da remoção posterior de conteúdos denunciados. Para manter uma funcionalidade considerada pela ANPD de alto risco para menores, a plataforma terá de demonstrar que seus mecanismos de prevenção são capazes de responder aos problemas identificados pela fiscalização.
É esse o ponto que agora está no centro da disputa: não apenas o que acontece dentro dos servidores, mas a responsabilidade de quem cria, mantém e modifica as ferramentas que tornam essas interações possíveis.